PROGRAMA DEVOLVE ICMS

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Data da Publicação: 25/10/2021
Data do Acontecimento: 25/10/2021

O Programa Devolve ICMS abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar, tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

SITE: https://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial

 

 


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