• 25, Outubro, 2021

O Programa Devolve ICMS abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar, tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

SITE: https://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial