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Leis
Data: 22, Dezembro, 2014
#5045 - LEI MUNICIPAL NÚMERO 2063/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Data: 22, Dezembro, 2014
#5046 - DECRETO N° 3.299/2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010
Data: 22, Dezembro, 2014
#5047 - LEI Nº 2.465/2003 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
Data: 22, Dezembro, 2014
#5048 - LEI Nº 2.741/2006 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Data: 22, Dezembro, 2014
#5049 - LEI Nº 2.819/2007 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Data: 22, Dezembro, 2014
#5050 - LEI Nº 3.080/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Data: 22, Dezembro, 2014
#5052 - LEI Nº 1.582/90, de março de 1990.
Data: 30, Setembro, 2014
#503 - Isenção de ITBI permuta - LEI Nº 3.490/2014
Data: 09, Setembro, 2014
#502 - Convênio com a UNIMED - LEI Nº 3.488/2014
Data: 27, Agosto, 2014
#5042 - LEI N° 3.479/2014
Data: 27, Agosto, 2014
#5043 - LEI Nº 3.480/2014
Data: 13, Agosto, 2014
#5041 - LEI Nº 3.478/2014
Data: 29, Julho, 2014
#5040 - LEI Nº 3.477/2014
Data: 26, Junho, 2014
#5035 - LEI N° 3.472/2014
Data: 16, Junho, 2014
#5036 - LEI Nº 3.473/2014
Data: 16, Junho, 2014
#5037 - LEI Nº 3.474/2014
Data: 16, Junho, 2014
#5038 - LEI Nº 3.475/2014
Data: 16, Junho, 2014
#5039 - LEI Nº 3.476/2014
Data: 10, Junho, 2014
#5031 - LEI Nº 3.468/2014
Data: 10, Junho, 2014
#5032 - LEI Nº 3.469/2014
Data: 10, Junho, 2014
#5033 - LEI Nº 3.470/2014
Data: 10, Junho, 2014
#5034 - LEI Nº 3.471/2014
Data: 27, Maio, 2014
#5029 - LEI Nº 3.466/2014
Data: 27, Maio, 2014
#5030 - LEI Nº 3.467/2014
Data: 14, Maio, 2014
#5025 - LEI N° 3.463/2014
Data: 14, Maio, 2014
#5026 - LEI N° 3.463/2014
Data: 14, Maio, 2014
#5027 - LEI Nº 3.464/2014
Data: 14, Maio, 2014
#5028 - LEI Nº 3.465/2014
Data: 02, Maio, 2014
#5023 - LEI Nº 3.461/2014
Data: 02, Maio, 2014
#5024 - Mais Médicos - LEI Nº 3.462/2014
Data: 30, Abril, 2014
#5021 - Aquisição de equipamentos da UBS - LEI Nº 3.458/2014
Data: 30, Abril, 2014
#504 - CEDÊNCIA APAE - LEI Nº 3.460/2014
Data: 16, Abril, 2014
#5020 - LEI Nº 3.457/2014
Data: 25, Março, 2014
#5015 - Crédito especial - LEI Nº 3.452/2014
Data: 25, Março, 2014
#5016 - LEI Nº 3.453/2014
Data: 25, Março, 2014
#5017 - LEI Nº 3.454/2014
Data: 25, Março, 2014
#5018 - LEI Nº 3.455/2014
Data: 25, Março, 2014
#5019 - Convênio Estado Iluminação do Museu - LEI Nº 3.456/2014
Data: 14, Março, 2014
#5014 - LEI Nº 3.450/2014
Data: 25, Fevereiro, 2014
#5010 - LEI Nº 3.446/2014
Data: 25, Fevereiro, 2014
#5011 - Crédito especial - Nº 3.447/2014
Data: 25, Fevereiro, 2014
#5012 - Crédito especial - LEI Nº 3.448/2014
Data: 25, Fevereiro, 2014
#5013 - LEI Nº 3.449/2014
Data: 10, Janeiro, 2014
#501 - Reajuste 2014 - LEI Nº 3.440/2014
Data: 10, Janeiro, 2014
#505 - Reajuste Executivo Municipal - LEI N° 3.442/2014
Data: 10, Janeiro, 2014
#506 - Crédito suplementar - LEI Nº 3.443/2014
Data: 10, Janeiro, 2014
#507 - Autoriza a contratação de 05 professores - LEI Nº 3.444/2014
Data: 10, Janeiro, 2014
#508 - Autoriza a contratação de 05 professores - LEI Nº 3.444/2014
Data: 10, Janeiro, 2014