O objetivo da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a APAE DE GAURAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 93.538.650/0001-76, com sede na cidade de Gaurama por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.