Terça-Feira, 17 de Maio de 2022
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Públicações Oficiais
Leis Municipais
Publicações Oficiais da Categoria:
Leis Municipais
Título:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016
Data da Publicação:
29/09/2015
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 1.582/90, de março de 1990.
Data da Publicação:
22/12/2014
Arquivos para Download:
Título:
Lei orgânica do município
Data da Publicação:
22/12/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.080/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Data da Publicação:
22/12/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 2.819/2007 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Data da Publicação:
22/12/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 2.741/2006 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Data da Publicação:
22/12/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 2.465/2003 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
Data da Publicação:
22/12/2014
Arquivos para Download:
Título:
DECRETO N° 3.299/2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010
Data da Publicação:
22/12/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI MUNICIPAL NÚMERO 2063/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Data da Publicação:
22/12/2014
Arquivos para Download:
Título:
Isenção de ITBI permuta - LEI Nº 3.490/2014
Data da Publicação:
30/09/2014
Arquivos para Download:
Título:
Convênio com a UNIMED - LEI Nº 3.488/2014
Data da Publicação:
09/09/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.480/2014
Data da Publicação:
27/08/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI N° 3.479/2014
Data da Publicação:
27/08/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.478/2014
Data da Publicação:
13/08/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.477/2014
Data da Publicação:
29/07/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI N° 3.472/2014
Data da Publicação:
26/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.476/2014
Data da Publicação:
16/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.475/2014
Data da Publicação:
16/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.474/2014
Data da Publicação:
16/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.473/2014
Data da Publicação:
16/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.470/2014
Data da Publicação:
10/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.469/2014
Data da Publicação:
10/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.468/2014
Data da Publicação:
10/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.471/2014
Data da Publicação:
10/06/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.466/2014
Data da Publicação:
27/05/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.467/2014
Data da Publicação:
27/05/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI N° 3.463/2014
Data da Publicação:
14/05/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI N° 3.463/2014
Data da Publicação:
14/05/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.464/2014
Data da Publicação:
14/05/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.465/2014
Data da Publicação:
14/05/2014
Arquivos para Download:
Título:
Mais Médicos - LEI Nº 3.462/2014
Data da Publicação:
02/05/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.461/2014
Data da Publicação:
02/05/2014
Arquivos para Download:
Título:
CEDÊNCIA APAE - LEI Nº 3.460/2014
Data da Publicação:
30/04/2014
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Título:
LEI N° 3.459/2014
Data da Publicação:
30/04/2014
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Título:
Aquisição de equipamentos da UBS - LEI Nº 3.458/2014
Data da Publicação:
30/04/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.457/2014
Data da Publicação:
16/04/2014
Arquivos para Download:
Título:
Convênio Estado Iluminação do Museu - LEI Nº 3.456/2014
Data da Publicação:
25/03/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.455/2014
Data da Publicação:
25/03/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.454/2014
Data da Publicação:
25/03/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.453/2014
Data da Publicação:
25/03/2014
Arquivos para Download:
Título:
Crédito especial - LEI Nº 3.452/2014
Data da Publicação:
25/03/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.450/2014
Data da Publicação:
14/03/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.449/2014
Data da Publicação:
25/02/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.446/2014
Data da Publicação:
25/02/2014
Arquivos para Download:
Título:
Crédito especial - Nº 3.447/2014
Data da Publicação:
25/02/2014
Arquivos para Download:
Título:
Crédito especial - LEI Nº 3.448/2014
Data da Publicação:
25/02/2014
Arquivos para Download:
Título:
LEI Nº 3.445/2014
Data da Publicação:
10/01/2014
Arquivos para Download:
Título:
Autoriza a contratação de 05 professores - LEI Nº 3.444/2014
Data da Publicação:
10/01/2014
Arquivos para Download:
Título:
Autoriza a contratação de 05 professores - LEI Nº 3.444/2014
Data da Publicação:
10/01/2014
Arquivos para Download:
Título:
Crédito suplementar - LEI Nº 3.443/2014
Data da Publicação:
10/01/2014
Arquivos para Download:
Título:
Reajuste Executivo Municipal - LEI N° 3.442/2014
Data da Publicação:
10/01/2014
Arquivos para Download:
Título:
Reajuste 2014 - LEI Nº 3.440/2014
Data da Publicação:
10/01/2014
Arquivos para Download:
Título:
Lei 236/2011 - 29 de junho de 2011
Data da Publicação:
29/06/2011
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